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Publicado em 09 de junho de 2026
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação...
Leia na integraPublicado em 09 de junho de 2026
O governo federal anunciou que estuda permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois funcionários. A regra atual permite apenas um empregado recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. A...
Leia na integraPublicado em 09 de junho de 2026
Com o aumento das exigências de governança, transparência e regularidade fiscal em editais e parcerias, o segundo semestre de 2026 deve ampliar a pressão sobre associações, institutos e...
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
A RAIS é um relatório anual com dados sobre vínculos empregatícios e salários, usado pelo governo para, entre outras coisas, liberar o Abono Salarial (PIS/Pasep). A falta ou o erro na entrega dessas...
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
Os microempreendedores individuais (MEIs) que não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) dentro do prazo ainda podem regularizar a situação. A entrega do documento referente ao...
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 acendeu um alerta entre empresas de diversos setores da economia....
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
Ser desligado de uma empresa costuma gerar impactos imediatos na vida profissional e financeira dos trabalhadores. No entanto, especialistas em gestão de carreira apontam que períodos de transição também podem ser...
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
No cenário societário brasileiro, a divisão dos resultados financeiros de uma empresa nem sempre precisa seguir rigidamente a porcentagem de capital que cada sócio possui. A legislação permite a chamada...
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
Aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) vai exigir adaptação dos setores e...
Leia na integraPublicado em 08 de junho de 2026
documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado hoje no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a...
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