Quais os riscos que as empresas do Simples Nacional correm com a Reforma Tributária?

Publicado em 17 de janeiro de 2025

Nos últimos meses, um dos assuntos que tem se intensificado é com relação ao Simples Nacional e à aprovação da Reforma Tributária, e como isso poderá afetar as empresas enquadradas neste regime tributário.

De fato, a reforma tributária pode gerar diversos desafios e riscos para as empresas do Simples Nacional, especialmente no que diz respeito à competitividade com empresas maiores e à forma de apuração e repasse de créditos tributários.

Embora o Simples Nacional continue existindo e tenha uma carga tributária similar à que já existem, alguns pontos de atenção podem impactar diretamente os negócios, especialmente as empresas de pequeno porte.

Perda de benefício no repasse de créditos tributários

Atualmente, uma das principais vantagens do Simples Nacional é a possibilidade de transferir créditos tributários para empresas de outros regimes. Logo, quando uma empresa do Simples realiza uma venda para outra empresa fora do regime, a empresa compradora pode recuperar mais crédito do que o valor pago, afinal, a operação é calculada como se fosse feita sob o regime de apuração comum.

Contudo, com a reforma tributária, esse benefício será extinto e a empresa compradora não poderá mais recuperar créditos que sejam superiores aos valores efetivamente pagos. Em suma, as empresas do Simples perderão a vantagem nas negociações com outras empresas, especialmente com aquelas que compram insumos ou mercadoria para revenda.

Impacto na competitividade

Empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas também serão afetadas pela reforma tributária, isso porque terão um repasse menor de crédito tributário do que empresas de fora do Simples Nacional, que podem transferir créditos mais vantajosos. Como consequência, produtos e serviços das empresas do Simples podem ficar mais caros e prejudicar consequentemente a competitividade.

Necessidade de avaliação para optar pelo regime hibrido

Muito embora o Simples Nacional continue com uma carga tributária simplificada para a maioria das empresas, a reforma tributária traz a possibilidade de as empresas escolherem uma alternativa diferente de apuração dos seus tributos, o que pode ser vantajoso em alguns casos.

As empresas que procuram aumentar o aproveitamento do crédito tributário podem escolher pagar o IBS e CBS separadamente, ou seja, fora do Simples Nacional. No entanto, essa escolha exigirá uma gestão fiscal bem complexa, podendo acarretar mais custos.

Será fundamental que as pequenas empresas avaliam com cuidado a viabilidade dessa mudança, isso porque o custo tributário do regime híbrido pode acabar sendo maior que os benefícios, dependendo do perfil do negócio e da margem de lucro da empresa.

A mudança para um regime híbrido, onde a empresa pode optar por pagar tributos separadamente, pode tornar a gestão fiscal das pequenas empresas muito mais complexa. Logo, essa complexidade adicional pode significar um aumento nos custos operacionais com contabilidade e compliance tributário.

Fonte: Jornal Contábil